Política de Privacidade LGPD

1 – Objetivo

A presente Política de Privacidade demonstra o comprometimento da SIG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (“SIG”) e das empresas de seu grupo econômico com a privacidade, transparência e segurança dos dados pessoais de seus clientes, contratados, visitantes e parceiros de negócio, em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Este site é operado pela Oficina Interativa a qual se obriga a atender ao disposto na LGPD. As ações para assegurar a proteção de dados pessoais dos colaboradores da SIG são tratadas por meio de norma interna. Não são utilizados COOKIES no acesso ao site da SIG.

2 – Definição

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
• Agentes de Tratamento – controlador e operador: o controlador é a pessoa natural ou jurídica, da área pública ou privada, que decide sobre o tratamento de dados pessoais. O operador é a pessoa natural ou jurídica, do segmento público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais segundo as orientações do controlador.
• Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados.
• Dado Pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, número de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores vinculados à identidade física, psicológica, genética, entre outros.
• Dados sensíveis: são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. Esta modalidade de dados pessoais requer tratamento especial, pois são informações que podem gerar discriminação. A SIG não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis em nenhuma de suas atividades.
• Dados de crianças e adolescentes: o uso de dados de crianças e adolescentes também requer cuidados adicionais, somente serão tratados conforme disposto na LGPD, e quando for estritamente necessário. A SIG não realiza o tratamento de dados de crianças em nenhuma de suas atividades.
• Tratamento de dados: qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um dado pessoal ou em conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como catalogação, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, coleta, consulta, uso, revelação por meio de transmissão, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, apagamento ou destruição.
• Anonimização: é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao titular de dados. Base legal: é a hipótese de tratamento de dados prevista na LGPD. A legislação veda o tratamento de dados para os quais não há previsão legal na LGPD.
• ANPD: é um órgão da administração pública federal, criado pela Lei 13.853/2019, com o objetivo de implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

3 – Dados que são coletados:

3.1. Como são coletados os Dados:

Os Dados, incluindo Dados Pessoais, são coletados quando você visita os nossos stands, nossas plataformas e sites ou quando realiza acordos comerciais com a SIG (prestadores e parceiros). As informações pessoais coletadas podem variar de acordo com a relação que estabelecemos.

3.2. Quais dados coletamos?

Dados fornecidos expressamente pelos usuários: Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone;

Dados adicionais, coletados para atendimento a solicitações específicas: informações bancárias; dados do contrato (Fornecedores e Parceiros de Negócios); Qualificações e Experiência Profissional (Candidatos a Vagas).

Dados coletados para obrigações contratuais: dados para identificação, gênero, Estado Civil, Data e Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Endereços (pessoal e profissional), Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Informações de Renda e crédito, Perfil de Consumo e Adimplência, Dados Bancários, mediante preenchimento de formulários.

3.3. Base de Dados:

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e está sob responsabilidade da SIG, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

4 – Compartilhamento de dados pessoais:

A SIG compartilha externamente dados pessoais somente nas seguintes situações:

• Liberação de acesso às obras: dados compartilhados com a empresa que opera o sistema eletrônico de acesso;
• Manutenção de TI e informática: dados compartilhados com empresas especializadas em tecnologia da informação e informática.
• Gestão de saúde        ocupacional e e-social: dados compartilhados com empresa especializada em gestão de segurança do trabalho, saúde e e-social.
• Gestão de contratos, suprimentos: dados compartilhados com empresa especializada. Auditorias de normas gestão da qualidade: dados compartilhados com consultores especializados e organismo certificador.
• Legalização de imóveis e projetos: dados compartilhados com órgãos públicos e Conselho de Classe.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, quando demandada;
• Órgãos financiadores, corretores e parceiros com a finalidade de venda e incorporação; Instituições ou assessoria financeiras para financiamento de imóvel;
• Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento.

5 – Armazenamento e proteção de dados pessoais:

Os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, necessidade, transparência, além do compromisso da preservação da sua privacidade, alinhado com os objetivos do nosso negócio, nos termos desta Política.

As informações fornecidas pelo Titular de Dados Pessoais serão coletadas e mantidas de acordo com as melhores práticas de segurança, incluindo medidas administrativas e tecnológicas.

No caso de compartilhamento com empresas terceirizadas, que realizam o TRATAMENTO DE DADOS em nome da SIG, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação estabelecidas pelas partes, obrigatoriamente.

6 – Como entrar em contato com o nosso DPO:

O Titular de Dados poderá solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão (quando cabível) dos seus dados pessoais, entrando em contato com o Encarregado de Dados da SIG através do endereço de e-mail: dpo@sig.eng.br.

7 – Tempo de guarda e exclusão das informações:

As informações serão mantidas pelo prazo adequado à finalidade e exigência legal, conforme requisitos da LGPD, bem como de acordo com o consentimento do TITULAR DE DADOS, quando aplicável.

Após este prazo, os dados pessoais serão descartados nas seguintes situações:

• Término da finalidade do tratamento do dado;
• Quando não for necessário para cumprir obrigação legal ou responder demandas judiciais;
• Mediante solicitação do titular de dados, quando a BASE LEGAL for o consentimento ou legítimo interesse;
• Sob solicitação da ANPD, conforme disposto na LGPD.

O tempo de guarda dos dados pessoais, assim como a forma de descarte, será estabelecido conforme documentação interna da SIG.

8 – Quais são seus direitos e como exercê-los:

Conforme previsto na LGPD, e a legislação vigente aplicável, a SIG assegura os seguintes direitos dos titulares:

• Saber quais dados pessoais seus são tratados pela SIG;
• A manifestação, oposição, ou revogação do consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais, quando cabível;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, de forma gratuita e em tempo, quando necessário;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, por ventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados, quando cabível;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados são compartilhados.

9 – Atualização da política:

A Política de Privacidade é dinâmica e será atualizada sempre que a SIG julgar necessário. Sempre que houver alterações, estas serão publicadas através dos nossos canais de comunicação.

10 – Referências:

Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.